県営住宅

Q&A da Habitação provincial【Português】

Trâmites

Outros trâmites

Q
Devido à uma emergência terei que retornar ao meu país e ficarei ausente do apartamento por um período. É necessário algum trâmite?
A
Em caso de ausência da habitação provincial por mais de 20 dias será necessário apresentar o formulário [Notificação da ausência da habitação provincial - Documento 2].
Sobre os trâmites e downloads de documentos, clique em detalhes.
Em caso de ausência sem um motivo justo ou a falta da apresentação do formulário de notificação, ficará sujeito ao mandato de desocupação da moradia, portanto não se esqueça de fazer os devidos trâmites.
Porém, a ausência é permitida somente durante um determinado período, caso não tenha uma data definida para regressar, deverá fazer os trâmites de devolução do apartamento antes de retornar ao país natal. Antes de se ausentar, deverá comunicar também ao Jichikai.
Mesmo estando ausente serão cobrados os aluguéis e as despesas comunitárias. Também, não é permitido emprestar a moradia à parentes ou amigos. Emprestar a moradia à outras pessoas significa infração às leis, e será solicitada a desocupação da moradia.