県営住宅

Q&A da Habitação provincial【Português】

Habitação provincial ・ Associação dos moradores

Com relação à habitação provincial

Q
O que acontece caso não cumprir as regras das habitações provinciais?
A
Nas habitações provinciais existem várias regras que foram determinadas com base na lei. Os que não cumprirem as regras estabelecidas deverão desocupar a moradia.

Nos seguintes casos terão que desocupar a habitação provincial:
①Quando for descoberto que houve falsificação ou irregularidades ao ingressar na habitação provincial;
②Quando atrasar o pagamento do aluguel;
③Quando danificar a moradia ou as instalações do condomínio propositalmente ou por negligência;
④Quando utilizar a moradia provincial para outras finalidades, emprestar para outras pessoas ou reformar sem permissão;
⑤Quando ficar ausente ou não utilizar a moradia por mais de 20 dias sem notificação;
⑥Quando for decretado como família de alta renda e quando a província solicitar a desocupação da moradia;
⑦Quando comprometer notavelmente a relação de confiança com a província por causar atos incômodos (barulhos, estacionar ilegalmente, criar animais, etc.).

Caso não acatarem as orientações ou solicitações de desocupação da moradia feitas pela província, será aberto um processo judicial no tribunal.